Termos e condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN

I. OBJETO DOS "TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN"

Estes "Termos e Condições" visam esclarecer aos usuários/clientes do serviço de comércio virtual ("E-Commerce") prestado pela LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN por meio do site www.lojadamarcia.com.br, sobre as regras a serem respeitadas tanto pelos primeiros quanto pela própria LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN; tudo, em atenção ao Código de Defesa do Consumidor, ao Decreto Presidencial no 7.962/13 (regula o E-commerce), à Lei Federal no 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e a Lei 13.709/2018. Por isso, é dever de todos os usuários do site "www.lojadamarcia.com.br" a devida leitura deste documento.

II. INFORMAÇÕES GERAIS

1. Acesso ao site
1.1 Para realizar compras, o usuário deverá se cadastrar no site da LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN, por meio do preenchimento de um formulário, com alguns de seus dados pessoais (p.ex.: nome, CPF e e-mail).
1.2 Após este cadastro, o usuário poderá fazer "login" no site mediante simples apontamento de seu e-mail e senha cadastrados.
1.3 Estes dados serão incorporados, de forma automatizada, ao "banco de dados/registros eletrônicos de LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN", justamente por isso, a LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN se responsabiliza pela preservação da confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo usuário.
1.4 Ao acessar o site da LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN o usuário expressamente e sem ressalvas, consente e concorda com todos os referidos termos e condições.
2. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC)
2.1 O usuário dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio do telefone (11) 3903-2508, whatsapp (11) 97281-3876 e e-mail [email protected]

III. POLÍTICA DE OFERTA

1. Da Oferta

1.1 As ofertas constantes no site valem para as compras realizadas pelo site ou telefone. Os produtos serão ofertados de forma clara, com a devida especificação de suas características (p.ex.: tamanho, cor, material e preço).
1.5 As imagens dos produtos são meramente ilustrativas e de propriedade da LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN, não podendo ser usadas para outros fins, sem autorização prévia.

2. Preços (principal e acessórios)
2.1 O preço dos produtos será informado, com clareza e em moeda nacional, incluindo-se valores

acessórios, como, por exemplo, custo de entrega.
3.
Oferta “Frete Grátis”
3.1 A LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN oferece frete grátis em determinados produtos.
3.2
A oferta “frete grátis” é válida apenas para os produtos assim especificados. Caso seja selecionado mais de um produto para a compra e, dentre eles, houver produtos excluídos da oferta “frete grátis”, o cliente arcará com o custo da entrega.
3.3 As informações de endereço para entrega do produto são de inteira responsabilidade do
usuário e será confirmado por ele (vide título “IV.1.1” a seguir), motivo pelo qual a LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN não se responsabiliza por informações incorretas prestadas pelos usuários que resultará na devolução do produto e posterior reenvio ao endereço correto.
3.3.1
Neste caso, mesmo que os produtos façam parte da oferta “frete grátis” os custos do frete para reenvio será arcado pelo próprio cliente.

IV. POLÍTICA DE ALTERAÇÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO CONTRATO

1. Alteração do contrato antes da efetivação da compra
1.1 Antes da efetivação da compra, a LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN apresentará ao usuário uma "tela" com o resumo dos termos do contrato (p. ex.: quantidade, tamanho, cor e preço do produto, condições de entrega e de pagamento, e responsável pela entrega do Produto).
1.2 Neste momento, o usuário deverá conferir com muita atenção os termos ali constantes, como, por exemplo, o endereço para a entrega e as características do produto. Isto porque, esta poderá ser a última oportunidade de alterar possíveis equívocos.
1.3 Enquanto não houver a finalização da compra pelo usuário o preço e a disponibilidade dos produtos poderão ser alterados.
1.4 Após a confirmação desta "tela" e a consequente finalização da compra, a LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN enviará ao usuário um e-mail confirmando o contrato, então definitivo.
1.5 Por segurança, em hipótese alguma a LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN alterará o endereço de entrega ou os dados cadastrais dos usuários, após a finalização da compra, apenas a pedido do cliente.

1.6 Com a finalização da compra, os produtos serão entregues no endereço indicado pelo usuário.

V. POLÍTICA DE PAGAMENTO

1. À vista
1.1. Boleto bancário
1.2. Cartão de crédito: o pedido será sujeito à aprovação da administradora do cartão e as informações contidas no cadastro são passíveis de confirmação que poderá ser solicitada pela LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN ao usuário por e-mail ou telefone; em caso de divergência naquelas informações, a LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN contatará o usuário. Caso a divergência não seja sanada, o pedido será automaticamente cancelado e o valor restituído no cartão de crédito utilizado.

2. Parcelado
Para os meios de pagamento expostos no item 1.2 do capítulo V (política de pagamento), a LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN possibilita aos Usuários condições de pagamento à vista ou parcelado, sendo que a quantidade de parcelas e valores (com ou sem juros) são oferecidos pelo sistema no momento de efetivação da compra e de acordo com as regras de cada instituição financeira.

VI. POLÍTICA DE ENTREGA

1. Prazo
1.1 O prazo para entrega será disponibilizado no momento da compra, levando-se em consideração a Transportadora selecionada, estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de separação do produto.
1.2 A contagem deste prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte à:
A. confirmação do pagamento pelo Banco (o que se dá em até 3 dias úteis), para compras mediante boleto bancário;
B. confirmação do pagamento pela administradora do Cartão (o que se dá em até 48hs), para compra mediante Cartão de Crédito.
1.3 O cliente receberá o código de rastreio da encomenda, sendo seu dever acompanhar as etapas de entrega, a fim de evitar a sua devolução.
2. Local
O local da entrega será escolhido e confirmado pelo usuário (vide
título “IV.1.1” supra).
3. Recebimento do produto
3.1 Procedimento de entrega
O produto será entregue a pessoa identificada com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.
3.2 Procedimento de recusa de produto

Ao receber o produto, o usuário deverá verificar as condições da respectiva embalagem; caso esta esteja corrompida de qualquer forma (p.ex.: arranhada, rasgada ou aberta), deverá:
(i). Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios";

(ii). Informar o ocorrido à LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN (telefone (11) 3903-2508, whatsapp (11) 97281-3876 e e-mail [email protected]), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto, que será analisado.
4. Conduta das transportadoras/entregadores

É vedado aos transportadores/entregadores de produtos LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN: A. Entrar ao domicílio;
B. Abrir, montar, instalar e/ou consertar produtos;
C. Entregar produtos em endereço diferente ao que consta no DANFE;

D. Entregar produtos a menores de idade ou sem documento de identificação.
5. Possíveis eventualidades
5.1 A LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN não responderá por possíveis atrasos provenientes de situações imprevisíveis como, por exemplo, chuvas fortes, alagamentos, acidentes e/ ou greves na região onde o produto deveria ser entregue, que impossibilitam a chegada do transportador.
5.2 As informações de endereço para entrega do produto são de inteira responsabilidade do
usuário e será confirmado por ele (vide título “IV.1.1” supra), motivo pelo qual a LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN não se responsabiliza por informações incorretas prestadas pelos usuários que resultará na devolução do produto e posterior reenvio ao endereço correto.
5.2.1 Neste caso, os custos do frete para reenvio será arcado pelo próprio cliente.
5.3 A Transportadora (Correios) estabelece critérios e procedimentos próprios ao realizar a entrega dos produtos, sendo assim, com base na política interna dos Correios, a entrega não é realizada para determinados endereços, nestes casos a encomenda ficará à disposição para retirada no respectivo centro de distribuição ou agência dos Correios mais próxima.
5.3.1 Ocorrendo esta situação, caso a encomenda não seja retirada pelo cliente, resultará na sua devolução e novo envio.
5.3.1.1 Neste caso, os custos do frete para reenvio será arcado pelo próprio cliente, tendo em vista que é seu dever acompanhar as etapas para entrega do pedido
(vide título “VI.1.3” supra).

VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO

1. Devolução/troca de produto por avaria à sua embalagem
1.1. Constatada no ato do recebimento do produto:
Como já mencionado no
título “VI. 4.2.” supra, caso o usuário perceba alguma avaria na embalagem do produto (inclua-se: ranhuras; rasgos ou mesmo aberturas), deverá:

(i) Recusar o recebimento do produto; anotando ao respectivo DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) a razão da recusa, entre: "embalagem avariada"; "produto avariado"; "produto em desacordo com o pedido" ou "falta de acessórios";
(ii) Informar o ocorrido à LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN (telefone (11) 3903-2508, whatsapp (11) 97281-3876 e e-mail [email protected]), senão imediatamente, num prazo de até 72h, solicitando a restituição do pagamento ou troca do produto, que será analisado.

2.2. Constatada após o recebimento do produto:
Caso a avaria seja constatada após o recebimento do produto, o usuário deverá contatar a LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN (telefone (11) 3903-2508, whatsapp (11) 97281-3876 e e-mail [email protected]), no prazo máximo de 07 (sete) dias, para que seja avaliada a solicitação de devolução/troca do produto.
3. Devolução/troca de produto por "arrependimento" do usuário
3.1. O usuário pode, no exercício de seu "Direito de Arrependimento", cancelar a compra e/ou rescindir o contrato e, consequentemente, trocar ou devolver o produto, no prazo de 07 (sete) dias, contados do recebimento de produtos.
3.2 A LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN enviará um e-mail ao usuário, confirmando o exercício do Direito de Arrependimento.
4. Devolução/troca do produto por defeito
4.1. O usuário pode solicitar a troca de certo produto defeituoso por si recebido, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento de produtos.
5. Condições Gerais à devolução/troca de produtos:
5.1 O produto deverá ser devolvido à LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.
5.2 Na hipótese de devolução do produto por arrependimento (dentro do prazo de 7 dias) ou defeito, o cliente deverá fazer contato por meio do telefone (11) 3903-2508, whatsapp (11) 97281- 3876 e e-mail [email protected], para instruções sobre a devolução da mercadoria pelos Correios.
5.3 Os custos do frete de devolução/troca para as hipóteses previstas neste título (VII. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO/TROCA DE PRODUTO), serão arcados pela LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN. 5.4 Os custos do frete para qualquer hipótese de devolução/troca não abarcada neste título serão arcados pelo próprio cliente, incluindo, neste caso, o arrependimento posterior ao prazo estabelecido em lei (7 dias).

VIII POLÍTICA DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS E RECLAMAÇÕES E SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO E CANCELAMENTO DE COMPRA

O usuário pode ter suas dúvidas, reclamações ou mesmo solicitações de suspensão ou cancelamento do contrato, todas, atendidas ao telefone (11) 3903-2508, whatsapp (11) 97281-3876

e e-mail [email protected]

IX. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Oportunas mudanças nestes "Termos e Condições de Uso do Site LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN", aptas a adequá-los aos possíveis novos entendimentos dos Poderes Legislativo e/ou Judiciário, serão publicadas neste site.

Fica eleito o Foro Central de São Paulo, SP, o Competente para processar e julgar Ações derivadas de controvérsias oriundas destes "Termos e Condições Gerais de Uso do Site LOJA DA MÁRCIA SPASSAPAN".